O Direito da Favela e a Autorregulação (EP146)

Neste nono episódio da série da edição especial do podcast Cidades de Fato, gravada durante o XXI ENANPUR, em Curitiba (PR), entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 (Parceria entre a ANPUR/CIDADES DE FATO), Alex Magalhães fala de favelas e comunidades urbanas, autorregulação e as práticas e normas informais desenvolvidas pelos moradores para lidar com a ausência ou insuficiência de serviços e infraestrutura pública. Pontua que essa autorregulação se manifesta em diversas áreas, como a resolução de conflitos, a organização do espaço e a garantia de direitos básicos, muitas vezes suprindo a falta de atuação do poder público. Finaliza reforçando que a autorregulação em favelas e comunidades urbanas é um fenômeno complexo que reflete a capacidade de adaptação e organização das pessoas diante da falta de políticas públicas e embora seja uma forma importante de garantir direitos e fortalecer a comunidade, a atuação do poder público é fundamental para superar os desafios e garantir condições de vida dignas para todos.

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Formação em Direito e Doutor em Planejamento Urbano e Regional. É professor Associado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado no IPPUR. Foi integrante da Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). É membro do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) desde 2014. Fundador e Coordenador do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB). Pós-doutoramento junto ao Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra (Portugal). Integra a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

IBGE - O Censo de 2022 e a Democratização de Dados (EP091)

 

 

Neste programa Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fala sobre o lançamento do Censo Coordenadas Geográficas dos Endereços, em evento realizado na cidade de Ponte Alta, Tocantins, portal do Jalapão. Fala também sobre a mudança de nomenclatura de assentamentos subnormais para favelas e comunidades urbanas como forma de inclusão e reconhecimentos destes territórios.

🎙️ Marcio Pochmann: Renomado economista, pesquisador, professor e político brasileiro. Atualmente, ocupa a posição de presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao longo de sua carreira, Pochmann desempenhou diversos cargos importantes. Entre 2012 e 2020, foi presidente da Fundação Perseu Abramo. Anteriormente, liderou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2007 a 2012 e foi secretário municipal em São Paulo de 2001 a 2004. Sua trajetória acadêmica é marcada pelo título de Doutor em Ciências Econômicas e pela posição de professor titular na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de 1989 até sua aposentadoria em 2020, mantendo-se na instituição como professor colaborador. Além de sua contribuição acadêmica, Pochmann destacou-se como escritor, autor de várias obras sobre economia, desenvolvimento e políticas públicas.