O Cidades de Fato Podcast, neste episódio, traz o debate sobre o desafio de destravar imóveis da União para moradia e cidadania. O convidado Edy César dos Passos Júnior, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, detalha como a Secretaria está buscando renovação normativa e como o fórum estadual instituído desde o ano passado tem permitido "acertar mais" nas decisões administrativas, atribuído ao motivo de agregar aos procedimentos a condição de ouvir os movimentos sociais. A pauta central é o Programa Imóveis da Gente, que busca resgatar a função socioambiental de imóveis federais ociosos (como lotes e prédios vazios), destinando-os prioritariamente para habitação e regularização fundiária. Edi César destacou que o Programa permite combater a segregação socioespacial, pois utiliza bens caros e centrais. Ele salientou que a destinação de imóveis da União garante prioridade para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Aproveitou para esclarecer que a burocracia estatal é o principal entrave e tem sido o motivo da demora em destinar imóveis disponíveis. Embora os Fóruns Estaduais instituídos desde o ano passado tenham função de dinamizar os procedimentos, reunindo representantes do governo e entidades dos movimentos sociais de moradia, não tem conseguido efetividade na proposta de desburocratização. No Tocantins, graças a essa gestão integrada, o fórum avançou com projetos em Gurupi e Paraíso, que preveem o início de obras em fevereiro, atendendo centenas de famílias.
Vídeo: https://youtu.be/ekRc1njQdpc
Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins - MGI/SPU, mestre em Políticas Públicas, advogado, gestor público, Professor de Direito, Administração e Contabilidade.